Uma Resolução Conjunta de diferentes órgãos da prefeitura do Rio de Janeiro, publicada hoje, 11 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da cidade, designou os servidores municipais que constituirão a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Bus Rapid Transit – BRT.
Assinaram a resolução três secretarias municipais: Transportes (SMTR), Ordem Pública e Conservação e Meio Ambiente. Além destas, assinaram ainda o Controlador Geral do Município, o Procurador Geral e a Empresa Municipal de Informática.
Veja a relação dos servidores nomeados:
A resolução atende ao Decreto nº 45.640, de 29 de janeiro de 2019, que determinou a intervenção no sistema BRT.
A medida foi anunciada pelo prefeito Marcelo Crivella no mesmo dia em que anunciou o reajuste da tarifa dos ônibus municipais, que passou de R$ 3,95 para R$ 4,05. Crivella afirmou que as duas ações eram “medidas para reestruturar o sistema de transporte público de passageiros no município”. Relembre: Crivella anuncia aumento de R$ 0,10 em tarifa de ônibus do Rio de Janeiro
Posteriormente à publicação do Decreto, a prefeitura divulgou os ofícios que encaminhou aos Consórcios Internorte, Santa Cruz e Transcarioca, comunicando os motivos da intervenção no sistema BRT por 180 dias.
Os textos foram encaminhados aos representantes de cada Consórcio com a assinatura da Secretária Municipal de Transportes (SMTR), Virgínia Maria Salerno. Relembre: Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio diz que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema
Nos documentos, a prefeitura esclarece os motivos da intervenção, ao afirmar que “os consórcios perderam não apenas a suficiência gerencial sobre a execução dos serviços vinculados do sistema BRT, como, também, a capacidade de assegurar a operação do sistema, conforme princípios e regramentos que se aplicam à execução do Serviço Público de transporte coletivo de passageiros”.
Ao anunciar a decisão sobre o BRT, Crivella nomeou como interventor o ex-deputado Luiz Alfredo Salomão. E afirmou que a Prefeitura do Rio esperava apresentar no prazo de 180 dias um diagnóstico do sistema. Com isso, ele afirmou, “será possível estabelecer um plano de ação para qualificar a gestão e implementar medidas que melhorem os serviços prestados à população”.
O prefeito Crivella anunciou ainda um terceiro item para a reestruturação do sistema: as inspeções das obras realizadas pela gestão anterior para a construção dos corredores BRTs Transcarioca e Transoeste. Auditorias realizadas pela Prefeitura nos contratos querem recuperar cerca de R$ 3 bilhões investidos na construção dos corredores Transoeste (R$ 1,3 bilhão) e Transcarioca (R$ 2 bilhões). Relembre: Prefeitura do Rio exige ressarcimento de construtoras por irregularidades em obra do BRT Transcarioca
Ônibus do Rio
Fonte: Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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